O controle da população de cães e gatos de rua abriu discussões acirradas em Bagé.
Uma lei que deveria vigorar neste mês obriga veterinárias e criadores a vender animais cadastrados e castrados.
A medida só não entrou em prática devido a intervenção do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RS), que consideram as novas exigências inconstitucionais.
Veterinários e parte da população temem o extermínio de espécies e são contra a lei, enquanto ONGs de proteção aos animais consideram a aprovação uma vitória.
Se a lei entrasse em vigor, só seria possível comprar um cão ou gato apto a reprodução mediante cadastro do proprietário, como criador, na Vigilância Sanitária do município, o que implicaria pagamento anual da taxa de R$ 75.
Segundo o assessor técnico do CRMV, César Viana, cláusulas da lei são incompatíveis com legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de veterinário.
Um exemplo, acrescenta, é uma unidade móvel que estaria fazendo castrações fora de ambiente cirúrgico.
Com a pressão, a prefeitura suspendeu até julho a aplicação da lei, que poderá ser alterada.
Presidente do CRMV, Air Fagundes observa que a entidade não é contra o controle de natalidade de animais sem donos.
Mas destaca que a lei precisa de ajustes.
A coordenadora do curso de veterinária da Universidade da Região da Campanha, Cléia Siqueira, diz que a lei fere direitos do proprietário.
– E ainda transforma a castração em algo banal – afirma Cléia.
Proprietário de uma veterinária que, sem poder vender os animais investe em banho e tosa, André Flores organizou um abaixo-assinado contra a lei.
O documento deverá ser entregue na Câmara de Vereadores nos próximos dias.
Fonte: Zero Hora
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